OBRA REDUNDANTE NO ROVISCO PAIS?

Depois da satisfação de ler o que de construtivo vem no Diário "AS BEIRAS" sobre o Rovisco Pais fico perplexo.

O actual CA já cumpriu metade do mandato e só agora vem vangloriar-se de estar prestes a concluir projectos que estavam prontos a ser implementados, quando iniciaram funções.

O Presidente do CA continua a falar de projectos de cuidados continuados, de reabilitação profissional, da obsessão das 140 camas, tal como falava o seu antecessor.

É evidente que lhe é difícil organizar ideias estruturantes para aquele Centro, considerando a sua formação médica e a ausência de experiência em cargos de Direcção Médica.

Continuam a prometer o mesmo que prometeram quando iniciaram funções, que é o mesmo que prometeu o anterior CA: executar o plano existente. Mas quando vem obra com repercussão na vida das populações? De promessas e intenções estamos cansados. Os jornais regionais já poderiam fazer Copy-Paste, uma vez nada de novo aparece.

Então quanto a ideias estruturantes (boas sementes) nada se vê.

Mas alguém fica admirado, ou era esta a missão: cumprir as instruções das nossas eminências pardas, dos nossos D. Corleones? Não inovar, não fazer obra estruturante. Prometer, prometer e publicar as promessas nos jornais. Planos estratégicos e calendarização são muito complicados e exigem conhecimentos que não se adquirem por nomeação.

NEM TUDO É MAU...?

Bailundos é o termo utilizado para designar os povos do Huambo, província de Angola onde nasci. A cidade do Huambo (ex Nova Lisboa) foi projectada pelo General Norton de Matos para ser a capital do império português, desígnio que nunca cumpriu. No entanto ficaram as sementes da capacidade organizativa daquela militar português. O que quer que se pense da colonização, os factos e obras são visíveis na recuperação que hoje se faz do património arquitectónico deixado pelos "colonos".

"ROVISCO PAIS QUER SER REFERÊNCIA NACIONAL" é o artigo de primeira página do Jornal "AS BEIRAS".

Tal como fico satisfeito com as fotos que me enviam da reconstrução da minha terra também fico contente de ler a notícia acima referida. Tal como em relação à colonização, parte do fruto do meu trabalho naquele Centro, torna-se agora visível.

Fico contente ao constatar que o projecto dos Cyber Car adaptados ao transporte de doentes no Centro, que iniciei com o Dr. Alegre de Sá e o Instituto Pedro Nunes, são uma realidade para breve.

Fico contente ao constatar que o projecto de "hospital sem papel" que iniciámos (é interessante ver a data da doc do link), foi concretizado.

Mas estas não são ideias estruturantes, são apenas instrumentos de funcionamento que agora estão a ser utilizados pela sua mais valia mediática.

Fico contente ao constatar que o Desporto para deficientes continua a funcionar, já que foram criadas condições para o desenvolver.

Fico contente ao constatar que o projecto de "escola de reabilitação para o país" continua a ser um desígnio da Administração. De facto, a grande dificuldade foi ter conseguido a idoneidade formativa para Médicos Especialistas obtida pela minha iniciativa e pela trabalho efectuado entre 2006 e 2008.

Parabéns ao CA que conseguiu fazer florir algumas das ideias que desenvolvi com a equipa que me acompanhou.

Também há momentos em que as pessoas me surpreendem pelo tempo que precisam para concretizar projectos, e pela incapacidade de os conceber (como se vê até à data).

CONSULTAS EXTERNAS HOSPITALARES 2.

Já anteriormente me referi às consultas externas hospitalares, à total falta de regra na sua utilização e à sua utilização abusiva.
Recentemente pude ver em primeira consulta uma "doente" que fazia a sua terceira primeira consulta, da mesma especialidade, pela mesma patologia e para receber uma orientação idêntica, em menos de 6 meses de evolução.

É só falta de organização ou temos por trás um sistema indutor de consultas com objectivos estatísticos indexados a benefícios financeiros para a instituição?
Quem se lembra das políclínicas que floresceram pelo país em determinada época, onde as afinidades técnicas e pessoais dos profisionais envolvidos, funcionavam como esquemas indutores de procura? É nisto que os hospitais se estão a transformar? Não há trabalho a sério nos hospitais? 

Precisamos de inventar esquemas para mostrar produção?

OS FINS JUSTIFICAM OS MEIOS (NO CMRRC)?

Em Dezembro de 2008 a Dra. Anabela regressou ao Centro de Medicina de Reabilitação do Centro, interrompendo um período de licença sem vencimento.
Ao abrigo do do art 9º da lei 23/2004 havia sido contratada, a termo resolutivo, a Dra. Arminda Lopes, contrato que se extinguiu por via do regresso da Dra. Anabela.
Apesar de manter o número de efectivos, foi aberto um concurso em 29 de Dezembro de 2008, para efectuar um contrato a termo resolutivo incerto ao abrigo da mesma legislação, com um prazo de candidatura de 2 dias após a publicação do aviso (agora em substituição da Dra. Margarida também em licença sem vencimento). Não foi fornecida informação sobre "critérios objectivos de selecção", a vaga não foi anunciada na bolsa de emprego e não foi obtida a "autorização prévia do Ministro das Finanças e do membro do Governo que tiver a seu cargo a Administração Pública".
Apesar das irregularidades acima houve dois candidatos, mas o concurso foi anulado supostamente "pela entrada em vigor do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas".
Vendo a data de publicação da abertura do concurso, com 2 dias para apresentação de candidaturas, era previsível que o processo contratual nunca fosse concluído por nulidade.
Pergunta-se:
- Ninguém se tinha apercebido deste facto?
- Este concurso teria sido finalizado (de modo irregular) se apenas houvesse o(a) candidato(a) esperado(a)?
- Sob que regime contratual continua a prestar serviço na instituição a Dra. Arminda Lopes cujo contrato cessou em Dezembro de 2008??
Tudo isto é intencional é apenas incompetência, ou entramos na esfera do abuso de poder (à semelhança da nomeação do Adjunto do Director Clínico) ?

COMPETÊNCIAS, CAPACIDADES E "BOM SENSO"?

Algumas das consequências da inexistência de Directores Clínicos qualificados ou de Conselhos de Administração conhecedores "do negócio" têm consequências para o sistema que, por vezes só aparecem à posteriori (até porque são por vezes escondidas).

Do alarido da utilização das células da mucosa olfactiva para tratamento da lesão medular resta-nos um relatório elaborado por uma Comissão que nunca foi divulgado. Porquê? É assim tão mau? Resta também o investimento efectuado no pavilhão de S. Vicente do CMRRC que até incluiu uma sala de biópsias (???).

Dos resultados do propagandeado programa de formação profissional integrado para tetraplégicos e/ou paraplégicos (SQÉDIO), efectuado no CMRRC que se sabe? Sabe-se que foi facturada a formação, foram ocupados os doentes e sabe-se que ninguém encontrou trabalho no âmbito da formação efectuada (como era previsível).

Quem te manda a ti sapateiro tocar rabecão?

Até quando vão as instituições continuar a ser geridas por "pessoas de bom senso" e que nada conhecem do que estão a gerir.

Alguns até começam a fazer pós-graduações para aprender a gerir depois de já terem sido nomeados gestores. É a chamada nomeação premonitória.

QUEM TIRA VANTAGEM DOS CONCURSOS IRREGULARES?

Estamos num período em que as irregularidades se começam a tornar conhecidas. Ou pelo período eleitoral que vivemos ou simplesmente porque estamos fartos de ver esta gente infringir a lei e sair em glória.

Começa a ser demasiado habitual ouvir falar de concursos viciados na administração pública.

Ora eu gostava de saber porque se fez de modo apressado um concurso para fornecimento de caixilharia do Pavilhão 7 do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro. Já agora também gostava de saber se os procedimentos foram legais e se o respectivo processo está em conformidade com a lei. Tenho razões para duvidar.

Porque foi adjudicado o concurso de aquisição do sistema de mobilidade interna do mesmo hospital, sem parecer de respectiva comissão de escolha?

Foram comprados 4 (não são os BMW da Assembleia da República) Segway (vale a pena ler o link) para que alguns quadros ligados ao Centro se possam deslocar internamente. Provavelmente porque se cansam de utilizar as bicicletas que foram compradas há 2 anos, ou simplesmente porque não sabem o que fazer aos quase 25.ooo euros que custaram (parte paga pela Europa?),

O sentimento de impunidade estende-se ao sector financeiro, até porque as anteriores auditorias não tiveram consequências para os responsáveis. O crime compensa??

A QUEM SERVEM AS CONSULTAS EXTERNAS HOSPITALARES?

Em principio deveriam servir aos utentes das mesmas. No entanto quantas vezes estas consultas são produtivas para o utente? Alguém quer fazer este estudo?
Aos profissionais de saúde em segundo lugar. Pela satisfação e qualidade dos trabalho produzido. Será mesmo asim?
Às instituições, servem para tapar o buraco das incompetências e das ineficiências. Podemos ir acrescentando diariamente alguns exemplos de situações destas.
Para além das diárias de internamento, a consulta externa é a outra fonte de financiamento dos hospitais públicos, pelo que são hoje utilizadas como fonte de rendimento e não como ponto de intersecção de interesses mútuos dos profissionais e dos utentes.
Os profissionais são pressionados a fazer consultas por "atacado" e os utentes têm medo de perder esta porta aberta na instituição.
Se fizermos uma média do tempo de consulta por cada utente, podemos questionar se houve tempo para a mesma ou se foi uma "visita de cortesia" dita "visita de médico".
Para que serve o registo da "consulta sem doente"? Qual é o peso destas consultas no volume total de consultas externas? Algumas nem dão direito a registo clínico. Servem mesmo só para regularizar um pedido de exame ou a emissão duma receita médica ou mesmo a renovação de tratamento. Quem estamos a querer enganar? Transforma-se assim uma acto administrativo numa consulta médica para fazer aparecer produção (o trabalho sempre existiu e faz parte do Back Office do trabalho médico).

Vamos RESISTIR à perversão da medicina e do acto médico que está por esta via a ser transformado numa mera actividade negocial (ou em breve teremos um consultório médico ao lado das farmácias das grandes superfícies).

DIRECÇÃO CLÍNICA EM HOSPITAIS ESPECIALIZADOS

Referir frequentemente o Centro de Medicina de Reabilitação do Centro, é utilizar apenas  o exemplo que melhor conheço, pois as semelhanças com a situação nacional nas instituições de saúde é grande.

Neste caso no entanto a questão é específica: porque continua aquele hospital especializado a ter como Director Clínico um Médico que não reúne as condições técnicas para tal? De facto nos hospitais públicos não há exigências explícitas quanto às competências exigíveis. No entanto, para os centros privados de MFR, já é exigível um Médico Fisiatra; porque é maior a exigência para as instituições menos diferenciadas e que cuidam de doentes de menor risco? 

Não havendo esta exigências resta-nos o "bom senso" que alguns reclamam como competência necessária para integrar um Conselho de Administração e uma Direcção Clínica. É um facto que aceito, porque ninguém de "bom senso" aceitaria ser nomeado para exercer funções para as quais não está tecnicamente preparado. Um Internista como Director Clínico numa unidade especializada de MFR é de facto inovador, não é ilegal (?), mas traduzirá algum bom senso?

RESISTIR, COM ESPERANÇA

De facto há esperança na Resistência. Há sinais claros de que os portugueses não estão a dormir, nem são todos iguais. Pena é que poucos estejam para se incomodar, evitando assim ser incomodados pelos "boys".
A primeira mensagem de esperança encontrei-a na leitura da VISÃO nº 835. O Médico Adalberto C. Fernandes é Presidente do CA do Hospital de Santa Maria e é dos poucos que conheço que justifica o porquê de um Médico como presidente quando afirma:
- Um hospital não é uma fábrica, não pode ter uma abordagem mecânica.
- Não (cortou nos medicamentos mais caros). Nunca. Sou médico.
- Sou contra a utilização desses serviços (contrato de médicos à hora) pelos hospitais públicos porque desarticula os serviços e não contribui para uma medicina de qualidade.

Como nem todos os Presidentes de CA são médicos e como nem todos os médicos presidentes de CA mantêm um perfil de médico, registo a segunda mensagem de esperança lida no jornal NOTICIAS MÉDICAS. 

O Prof. Francisco Louçã (Bloco de Esquerda) defende a eleição dos Directores Clínicos inter-pares. Porque não o Enfermeiro Director?

É clara a consciência de que as entidades prestadoras de serviços médicos têm que manter na sua administração os técnicos que conhecem o "negócio". Porque continuam o Director Clínico e o Enfermeiro Director a ser "membros não executivos do CA"?

TURBO-MÉDICOS??

O Centro de Medicina de Reabilitação do Centro tem sido conhecido pela falta de recursos humanos, nomeadamente médicos especialistas (que para trabalhar naquele centro precisam de ser da confiança (?) do Concelho de Administração), pelo que tem recorrido a diversos expedientes incluindo a acumulação de funções.
É o caso de um médico actualmente em regime de mobilidade que, em 35 horas de trabalho, das quais 20 seguidas entre as 8 da manhã e as 4 da madrugada e as 15 restantes divididas por três dias (de horário normal efectivo), acumula as funções seguintes:
- Adjunto do Director Clínico;
- Presidente da Comissão de Ética;
- Director do Serviço de Reabilitação Geral;
- Director de Serviço V – Unidade de consultas externas ...;
- Presidente da Comissão do Internato Médico e orientador de estágio;
- Responsável pela activação do Serviço I – Unidade de crâneo-encefálicos.
Infelizmente não lhe sobra tempo para funções assistenciais, mas não se pode estar em todo o lado, sobretudo quando à saída tem de exercer funções de Director Clínico num Centro que presta cuidados a utentes do SNS, tem um consultório privado em Coimbra, é Presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina Física e Reabilitação (e sabe-se lá de que mais é capaz).
A estratégia de não assumir a Direcção Clínica é apenas mais uma finta ao sistema.
É claro que o regime de incompatibilidades não é cumprido, pelo sentimento de impunidade reinante, apesar da lei ser explícita: “Aos profissionais dos quadros do SNS é permitido, nos termos da lei, o exercício de actividade privada, desde que dela não resultem, designadamente em virtude de contrato ou convenção, quaisquer responsabilidades do SNS pelos encargos correspondentes aos cuidados prestados aos beneficiários.”
A manutenção deste regime, que só tem paralelo no histórico exemplo dos turbo-professores, só acontece por conivência dos responsáveis.

FACTURAÇÃO DE DIÁRIAS VIRTUAIS

Quando é preciso apresentar produção e facturar não há gente mais séria no público que no privado, os esquemas é que são diferentes.
Nos hospitais de agudos, os doentes não têm normalmente condições para se ausentarem durante a hospitalização. Num Centro de Reabilitação podem acontecer ausências de duração mais ou menos curtas que deveriam ter um tratamento estatístico e contabilístico diferentes. No entanto, o que acontece é que estes dias de ausência são contabilizados como se os doentes estivessem presentes e facturados como tal.
Assim, quando há períodos de fins de semana prolongados ou festas religiosas mantém-se a facturação da diária durante os 3,4 ou 5 dias que o doente está ausente e o pagador (Ministério da Saúde) não contesta. Como os Hospitais SPA são financiados por orçamento global não é uma verdadeira vigarice na facturação; trata-se de uma simples (?) viciação dos elementos estatísticos que permite a todos apresentarem resultados no final do mandato.
AFINAL QUANDO TODOS GANHAM (?) PORQUE HAVEMOS DE SER HONESTOS?

CONTABILIZAR DIÁRIAS DE HOSPITALIZAÇÃO SEM DOENTES?

Bela questão.
Não parece possível contabilizar e facturar diárias de hospitalização sem doentes. Mas é. Há instituições onde tudo é possível. Só é preciso vontade. Ninguém vê, ninguém sabe, ninguém controla. No fim melhora a estatística do Ministério e todos saem a ganhar.

QUE RECURSOS HUMANOS NO CMRRC ?

A gestão dos recursos humanos assume, na área da saúde, um papel fundamental para o sucesso institucional quanto à qualidade e adequação da sua produção e quanto à autonomia económico-financeira.
Para as estruturas hospitalares constitui um desafio, assegurar a actualização do seu parque tecnológico de modo adequado a fazer face às necessidades crescentes da população, e garantir a existência de recursos humanos necessários à sua utilização.
Os investimentos necessários à actualização do parque tecnológico têm existido, por vezes de modo excessivo, face aos recursos humanos existentes para explorar plenamente a sua utilização. Muitos exemplos há pelo país fora, de equipamentos que ficaram obsoletos por incapacidade de os colocar em funcionamento.
No Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro (CMRRC) durante os últimos 5 anos assistimos a um grande investimento em edifícios e equipamentos, o que tem contrastado com o investimento na estabilização dos respectivos recursos humanos.
Os sectores profissionais estáveis na instituição são o corpo de enfermagem e os quadros administrativos. O primeiro, pela actividade desenvolvida pela então Enfermeira Directora e o segundo pela continuidade e alguma renovação do quadro do Hospital Rovisco Pais.
No entanto nunca foram desencadeadas iniciativas que tenham permitido estruturar os quadros técnico e médico de modo a assegurar a sustentabilidade e o grau de diferenciação que se pretende.
Continuam a ser utilizados recursos precários recorrendo a recibos verdes e a contratos mais ou menos habilidosos, bem como à mobilidade de curta duração.
Há mesmo médicos a trabalhar sem qualquer relação contratual!!! Como é possível?
Quem tem interesse em manter esta situação?

LEI DAS INCOMPATIBILIDADES. APLICA-SE A QUEM?

Segundo o Art 20º do DL 11/93 "Aos profissionais dos quadros do SNS é permitido... o exercício de activdade privada, desde que dela não resultem, ...., quaisquer responsabilidades do SNS pelos encargos correspondentes aos cuidados prestados...".
Em 14 de Maio de 2007 o Provedor de Justiça foi explícito afirmando que "uma eventual incompatibilidade .... só poderá ser verificada em concreto se da situação de facto resultar.... do exercício da actividade privada encargos par o SNS".
Será esta legislação de aplicação universal (a todos o portugueses) ou há isenções activas ou passivas?

COMISSÕES DE ESCOLHA.. PARA QUÊ?

Em 30 de Julho de 2008 foi adjudicado o Sistema de Transporte Interno para Doentes no Centro de Medicina Reabilitação da Região Centro.
No entanto a Comissão de Escolha nomeada nunca se pronunciou.
Porquê? Haverá alguma coisa a esconder de alguém, é só ignorância ou há propósitos inconfessáveis naquela atitude?
Os procedimentos administrativos transparentes não deviam deixar dúvidas no ar.

QUE TUTELA A TUTELA?

A propósito da minha participação no planeamento da reconversão do Hospital Rovisco Pais e da mais recente participação como Director de Serviço no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro, restam-me dúvidas quanto ao papel das entidades de tutela.
Da convergência de um conjunto de interesses e necessidades que envolveram o Presidente da ARS do Centro, o Administrador do Hospital Rovisco Pais e os Directores de Serviço de MFR dos Hospitais da Universidade de Coimbra e do Centro Hospitalar de Coimbra, foi criada em 1994 uma comissão para avaliar a oportunidade e a adequação do Hospital Rovisco Pais (HRP) para ser reconvertido em estrutura de Medicina de Reabilitação. Esta comissão elaborou uma proposta que foi aprovada pelo Ministério da Saúde e que conduziu à criação do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro (CMRRC), por reconversão do HRP, em 1 de Março de 1997.
A comissão de programação, nomeada em seguida, elaborou um Programa Funcional que foi entregue ao Secretário de Estado da Saúde em 10 de Outubro de 1997, que deveria ter sido implementado pelos órgão de gestão que entretanto iniciaram funções.
No entanto tal não aconteceu e o que foi implementado não respeitou o Programa Funcional, nem o cronograma nem obedeceu a qualquer Plano Director:
- Em 2002 foi aberta uma unidade no Pavilhão 7 com 20 camas de hospitalização, o que constituiu o primeiro desvio do Plano Funcional;
- Em Janeiro de 2007 foi aberto o Pavilhão Terapêutico, construído de raiz;
- Neste pavilhão existem gabinetes de consulta, salas de exames especiais, piscina terapêutica, pavilhão gimnodesportivo, salas para terapia da fala, psicoterapia, salas de enfermagem, serviço social e um ginásio polivalente de fisioterapia;
- Este pavilhão estava incluído no Plano Funcional, tendo sido projectado de modo a minimizar as deslocações dos doentes internados;
- Em Dezembro de 2007 foi aberta uma unidade destinada a pessoas com lesões medulares, localizada no extremo oposto dos pavilhões em actividade, agravando os problemas de transporte dos doentes;
- Para resolver este problema de mobilidade foi aberto concurso para fornecimento de um sistema de transporte automatizado dos doentes;
- Entretanto, foi adquirido mais equipamento para reinstalar novas áreas de tratamento nos serviços de hospitalização, apesar da existência de um pavilhão terapêutico completamente equipado;
- Está em curso um projecto de instalação de uma Unidade de Cuidados Continuados, que também não estava incluída em qualquer planeamento;
- Continuam por resolver problemas elementares, como são os da privacidade dos doentes hospitalizados (enfermarias de 4 camas sem cortinas), das casas de banho e do refeitório para os doentes.
Vendo esta evolução errática e sem fio condutor é legítimo questionar :
- O Plano Funcional existiu e existe para quê?
- Os sucessivos Conselhos de Administração (CAs) estavam mandatados para actuar sem respeitar o Plano Funcional, sem fazer aprovar um novo e mesmo sem ter um Plano Director aprovado pela tutela?
- Vão os próximos CAs continuar a actuar de modo discricionário sem respeitar o plano que existe, ou mesmo sem fazer apresentar um plano alternativo para aprovação?
- Como é possível continuar a comprar equipamento de modo discricionário para duplicar ou triplicar nalguns casos e para ficar sem utilização noutros?
- O equipamento de imagiologia instalado ainda não está em funcionamento;
- O equipamento de electrofisiologia continua sem utilização;
No domínio do investimento, bem como na actividade desenvolvida, constata-se que a tutela desconhece o que acontece na instituição, limitando-se a sancionar as propostas dos CA por eles nomeados, o que significa na prática a emissão de um livre trânsito sem qualquer controlo. Não existe qualquer mecanismo de supervisão que nos garanta que o interesse público está a ser garantido, nem a certeza de que se está a actuar dentro da legislação em vigor (uma vez que as denúncias efectuadas para a tutela são respondidas por aqueles que são denunciados). Já no passado foi necessário recorrer a uma auditoria para corrigir alguns aspectos do funcionamento da instituição. Não seria mais fácil ter mecanismos de acompanhamento que garantem à tutela que o que se está a fazer está de acordo com a legislação em vigor e com os planos existentes?
Ou será mesmo necessário ter um policia atrás de cada português, uma vez que parece “que os fins justificam os meios”.

Fernando Martins
Chefe de Serviço de MFR

RESISTIR NA SAÚDE, PORQUE?

Resistir na saúde em Portugal é uma necessidade a todos os níveis: profissionais de saúde e utentes.

Recordo com saudade a ingenuidade do nosso ex-PM António Guterres quando avalio a situação que hoje vivemos. Foi de facto ingénuo quando se referiu aos "boys for the jobs", mas explicitou publicamente a orientação da política nacional para ocupar os "jobs" (ou tachos em português).

Infelizmente não conseguiu controlar esta situação conforme prometera, porque a máquina de emprego "for the boys" tem uma força esmagadora, que ele não conseguiu dominar.

Esta tornou-se a praxis em todos os sectores da administração pública e hoje, mesmo as administrações hospitalares estão pejadas de boys, nalgumas situações enquadrados por profissionais competentes (nem sempre).

Nestas circunstâncias e na vivência do stress organizacional, surgem conflitos em que os trabalhadoras da saúde são ostracizados ou perseguidos, muitas vezes por defenderem apenas o exercício da sua missão. Estes precisam de resistir para manter o seu posto de trabalho e para garantir que podem executar as suas funções profissionais.

Transformando a gestão da saúde em gestão contabilística de gestos técnicos perde-se a essência da relação inter-profissional e da relação cuidador-utente; a humanização dos cuidados passa a fazer-se em comissões de humanização (que provavelmente nem vêm os doentes). Por esta razão, também os utentes têm de resistir (porque precisam dos cuidados profissionais).