QUE TUTELA A TUTELA?

A propósito da minha participação no planeamento da reconversão do Hospital Rovisco Pais e da mais recente participação como Director de Serviço no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro, restam-me dúvidas quanto ao papel das entidades de tutela.
Da convergência de um conjunto de interesses e necessidades que envolveram o Presidente da ARS do Centro, o Administrador do Hospital Rovisco Pais e os Directores de Serviço de MFR dos Hospitais da Universidade de Coimbra e do Centro Hospitalar de Coimbra, foi criada em 1994 uma comissão para avaliar a oportunidade e a adequação do Hospital Rovisco Pais (HRP) para ser reconvertido em estrutura de Medicina de Reabilitação. Esta comissão elaborou uma proposta que foi aprovada pelo Ministério da Saúde e que conduziu à criação do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro (CMRRC), por reconversão do HRP, em 1 de Março de 1997.
A comissão de programação, nomeada em seguida, elaborou um Programa Funcional que foi entregue ao Secretário de Estado da Saúde em 10 de Outubro de 1997, que deveria ter sido implementado pelos órgão de gestão que entretanto iniciaram funções.
No entanto tal não aconteceu e o que foi implementado não respeitou o Programa Funcional, nem o cronograma nem obedeceu a qualquer Plano Director:
- Em 2002 foi aberta uma unidade no Pavilhão 7 com 20 camas de hospitalização, o que constituiu o primeiro desvio do Plano Funcional;
- Em Janeiro de 2007 foi aberto o Pavilhão Terapêutico, construído de raiz;
- Neste pavilhão existem gabinetes de consulta, salas de exames especiais, piscina terapêutica, pavilhão gimnodesportivo, salas para terapia da fala, psicoterapia, salas de enfermagem, serviço social e um ginásio polivalente de fisioterapia;
- Este pavilhão estava incluído no Plano Funcional, tendo sido projectado de modo a minimizar as deslocações dos doentes internados;
- Em Dezembro de 2007 foi aberta uma unidade destinada a pessoas com lesões medulares, localizada no extremo oposto dos pavilhões em actividade, agravando os problemas de transporte dos doentes;
- Para resolver este problema de mobilidade foi aberto concurso para fornecimento de um sistema de transporte automatizado dos doentes;
- Entretanto, foi adquirido mais equipamento para reinstalar novas áreas de tratamento nos serviços de hospitalização, apesar da existência de um pavilhão terapêutico completamente equipado;
- Está em curso um projecto de instalação de uma Unidade de Cuidados Continuados, que também não estava incluída em qualquer planeamento;
- Continuam por resolver problemas elementares, como são os da privacidade dos doentes hospitalizados (enfermarias de 4 camas sem cortinas), das casas de banho e do refeitório para os doentes.
Vendo esta evolução errática e sem fio condutor é legítimo questionar :
- O Plano Funcional existiu e existe para quê?
- Os sucessivos Conselhos de Administração (CAs) estavam mandatados para actuar sem respeitar o Plano Funcional, sem fazer aprovar um novo e mesmo sem ter um Plano Director aprovado pela tutela?
- Vão os próximos CAs continuar a actuar de modo discricionário sem respeitar o plano que existe, ou mesmo sem fazer apresentar um plano alternativo para aprovação?
- Como é possível continuar a comprar equipamento de modo discricionário para duplicar ou triplicar nalguns casos e para ficar sem utilização noutros?
- O equipamento de imagiologia instalado ainda não está em funcionamento;
- O equipamento de electrofisiologia continua sem utilização;
No domínio do investimento, bem como na actividade desenvolvida, constata-se que a tutela desconhece o que acontece na instituição, limitando-se a sancionar as propostas dos CA por eles nomeados, o que significa na prática a emissão de um livre trânsito sem qualquer controlo. Não existe qualquer mecanismo de supervisão que nos garanta que o interesse público está a ser garantido, nem a certeza de que se está a actuar dentro da legislação em vigor (uma vez que as denúncias efectuadas para a tutela são respondidas por aqueles que são denunciados). Já no passado foi necessário recorrer a uma auditoria para corrigir alguns aspectos do funcionamento da instituição. Não seria mais fácil ter mecanismos de acompanhamento que garantem à tutela que o que se está a fazer está de acordo com a legislação em vigor e com os planos existentes?
Ou será mesmo necessário ter um policia atrás de cada português, uma vez que parece “que os fins justificam os meios”.

Fernando Martins
Chefe de Serviço de MFR