PERGUNTAS INCÓMODAS

Seria de esperar, num país onde a partidocracia não reinasse e a arrogância dos nomeados não fosse incomensurável, que as pessoas nomeadas para lugares de direcção trouxessem algum contributo pessoal (a chamada mais valia que justifica a nomeação) para o futuro das mesmas.

Pois era isso que eu esperava (ingenuamente) quando o Presidente do Conselho de Administração do CMRRC iniciou funções em Dezembro de 2007. Por este razão fiz algumas perguntas que vieram a tornar-se incómodas.

Que dúvidas poderia eu ter?
- Que razão motiva um Médico Internista, Professor Universitário, com carreira num dos melhores hospitais do país (Hospital da Universidade de Coimbra) a ir para o Rovisco Pais?

- Que conhecimento específico tinha da área de especialidade do Centro para assumir em simultâneo o CA e a Direcção Clínica?

- Que experiência tinha de gestão (nunca foi sequer Director de Serviço) para assumir aquelas funções?

- Que plano estratégico trazia para o seu mandato (3 anos)?

As perguntas eram de facto embaraçosas para quem apenas podia responder que era um homem de "bom senso" e que o "projecto era interessante (para quê e para quem?)".

CONSULTAS E MAIS CONSULTAS. PARA QUÊ E PARA QUEM?

Um dos aspectos perversos da remuneração das instituições baseada na sua produção é consequência da falta de conhecimento (ou de seriedade) de alguns dos gestores responsáveis, ou da inexistência de mecanismos de auditoria da parte do pagador (até porque aqui se confundem).

No caso concreto das consultas externas em geral e de MFR em particular, há uma prática consolidada de multiplicação de consultas (no âmbito do Sistema Público) com quem lucram apenas as instituições e que prejudicam claramente o erário público e os próprios utentes.

Não é exagero afirmar que um doente necessitado de tratamento de MFR (em especial fisioterapia) precisa de se submeter a 3 a 4 consultas médicas (médico de família e ou especialista) para poder candidatar-se a uma lista de espera para tratamento!!!

A título de exemplo, há neste momento cerca de 300 utentes em lista de espera para tratamento ambulatório no Centro de MRRC. É esta a missão daquele Centro? Não. Então porque faz as consultas a doentes que não pode tratar num espaço de tempo clinicamente útil? Porque assim factura e apresenta estatísticas de produção e não há ninguém que faça auditorias aos números, muito menos à adequação técnica deste tipo de atitudes.

Mas neste campo o CMRRC não está isolado. Esta prática é corrente pelo país fora e vai acabar por degradar a credibilidade desta área médica. Pior ainda é que são os próprios Fisiatras que promovem e contribuem para esta situação.

CENTRO DE REABILITAÇÃO DO NORTE - CUBA??

Foi com um sentimento misto de satisfação e de tristeza que li a notícia publicada no Jornal de Notícias sobre o projectado Centro de Reabilitação do Norte.

Fiquei satisfeito porque este tipo de unidades faz falta (provavelmente não apenas um por região, considerando que os Hospitais não têm em regra unidade de hospitalização de MFR), considerando as necessidades crescentes da população e o aumento das situações de incapacidade.

Fiquei triste porque vejo uma notícia veiculada por um médico não Fisiatra, assessorado por uma visita que fez a Cuba. Um país que vive há 50 anos afastado das realidades do mundo exterior serve de exemplo para o nosso país. Não fomos ver qualquer exemplo a uma país desenvolvido, ou tecnologicamente apetrechado. Não há outras referências que sirvam de exemplo?

Aliás Portugal é um País onde toda a gente sabe de Medicina de Reabilitação e esta a razão pela qual continuamos a idolatrar o que se faz em Cuba. Qualquer internista em fim de carreira ou encalhado na ascensão da sua carreira, é o melhor que se arranja para implementar um projecto de um Hospital especializado em MFR. Esta é a via que estou a ver desenhar-se também no Norte e só espero estar enganado.

Cuba é de facto um paradigma da Medicina moderna e um excelente exemplo para os gestores da Medicina pelo resto do mundo. No entanto o modelo cubano, no que respeita à MFR, não sobrevive noutro contexto. O sucesso do modelo cubano de MFR reside no facto de estar fechada ao mundo há 50 anos e de não existirem objectivos de produção nem uma corrida à estatística. A prioridade é o doente, modelo que está a ficar em desuso pelas nossa bandas.

Já agora desafio qualquer ilustre promotor de unidades de Reabilitação a comparar a produção científica cubana (suporte da apregoada qualidade) na área da MFR com a produção de qualquer país do mundo ocidental. É só entrar no site Pubmed

QUEM BENEFICIA COM ESTES CONCURSOS?

Em 1 de Abril de 2009 foi publicado em Diário da República o aviso de abertura do Concurso Público para a execução das obras de Reabilitação do Bloco C para Unidade de Cuidados Continuados Integrados. O preço de base deste Concurso era de três milhões, vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro euros e noventa e quatro cêntimos.

Dois meses depois (5 de Junho de 2009) foi publicado novo aviso de abertura de Concurso Público para a execução das obras de Reabilitação do Bloco C para Unidade de Cuidados Continuados Integrados, desta vez com um valor de base inflacionado em 200.000 euros ???

Não estou brincar. Em dois meses o valor de obra subiu 200.000 euros e ainda nem começou. "Sob proposta do Júri do Concurso nomeado para o efeito, .... deliberou ... proceder ao encerramento do Anúncio de procedimento nº 1372/2009.. de 1 de Abril".

Há neste assunto várias questões curiosas e/ou suspeitas:

- Quem seria o Júri?

- Quem fez os cálculos para o primeiro concurso que em dois meses foi inflacionado de 200.000 euros?

- Quem vai favorecer este Concurso e porque razão foi anulado o precedente?

- Este valor está calculado à medida para algum concorrente não admitido no primeiro Concurso?

- Que justificação plausível pode existir para este tipo de procedimentos?

Em hipótese este tipo de comportamento só tem uma de duas explicações: incompetência ou motivos inconfessáveis. Alguém me reponde? Sim, porque depois de terem bloqueado o acesso a este blogue no CMRRC ninguém vai acreditar que o CA não o lê (em segredo??).

Depois de um acto administrativo que não existiu, e de outros actos administrativos desajeitados, esta anulação é a cereja no topo do bolo. A obra foi inflacionada 6% em 2 meses, ainda antes de ser iniciada; como irá acabar daqui a 18 meses?

Mas convém avançar rapidamente e em força, pois se este CA sobreviver a tanta distracção, pode inaugurar esta obra mesmo antes de terminar o mandato. Tanta pressa de por o Concurso na rua para tentar mostrar obra a tempo de se candidatarem a uma recondução??

AINDA OS RECURSOS HUMANOS

O CMRRC aparece com frequência nas notícias nacionais e regionais pelo pior e pelo (hipotético) melhor.
O melhor são os projectos e as promessas (sempre iguais e não concretizados).
O pior é a sistemática referência a falta de recursos técnicos capazes de desenvolver as promessas. Este Centro tem vivido sistematicamente de recursos humanos técnicos que não consegue estabilizar. Aliás os recursos estáveis são ostracizados (Administradores) ou estão de licença sem vencimento, ou desvinculam-se, ou entram na mobilidade especial.
O mais fácil foi encontrar o dinheiro para construir e comprar o equipamento (até porque as paredes não têm opiniões e os equipamentos não falam), graças ao Saúde XXI.
Assim restam médicos cedidos a título de destacamento ou de protocolos (se assim se podem chamar), auxiliares e enfermeiros contratados como prestadores de serviço a empresas de outsourcing, terapeutas contratados em regime precário até fim de Julho de 2009.
Seria talvez tempo de pensar em fixar alguns recursos humanos que sejam estruturantes do funcionamento institucional.
Pergunta-se: como vai ser assegurada a estabilidade do quadro técnico, dos médicos, dos administradores? Que iniciativas foram tomadas para assegurar a permanência na instituição de um quadro de pessoal como é o dos terapeutas, dos médicos e dos enfermeiros? Agora que o regime de contratação de pessoal ao abrigo do 12A o permite, era tempo de criarem um quadro de pessoal efectivo e resolverem as situações de instabilidade existentes. Ou não querem quadros estáveis? Preferem manter pessoal descartável, para poderem continuar a gerir pelo medo, gerador de insegurança? Abrir concursos de provimento, que estão fora do controlo do CA? É demasiado arriscado.