A CALÚNIA E O INSULTO SÃO BENS PROTEGIDOS (POR LEI) ?

Hoje o Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra decidiu não levar a julgamento o Dr. Renato Nunes pelas afirmações insultuosas que produziu em documentos internos do CHC, nem pelas consequências destas afirmações, na minha actividade profissional dentro daquela instituição.

Cumpriu-se a Lei, não se fez Justiça, mas é provavelmente utópico acreditar que a Justiça é um bem terreno.

Fiquei mais tranquilo e informado quando aprendi no Tribunal que os insultos afinal não são insultos. Indiciar que um advogado é gigarista, não é insultá-lo. Chamar paneleiro a um médico amaricado, não é insultá-lo. Eu acabo por perder a noção do que pode ser considerado ofensivo neste país, onde afinal os padrões da ética, da moral e do respeito não são aqueles que a educação nos ensina (a alguns que tiveram educação) mas sim aqueles que os advogados decidem.

No entanto, provavelmente, dizer a um Tribunal que os processos não se resumem às palavras, mas às consequências destas na vida das pessoas, já pode ser considerado ofensa ao Tribunal.

Afirmar publicamente que há médicos que não têm trabalho numa instituição pública, porque os seus responsáveis os querem ostracizar, pode dar direito a sanções administrativas. Não é que não seja verdade. Não se pode é denunciar.

É muito difícil afirmar que o rei vai nu, quando ninguém quer acreditar no que vê.

A boa notícia é que as publicações deste Blogue, a minha voz, já são usadas como referência na argumentação dos advogados. Continuo a subvalorizar a minha importância, porque já chegam os meus opositores para a sobrevalorizarem.

Quando a Lei deixa de sancionar a calúnia e o insulto, transferimos para as pessoas envolvidas a responsabilidade de fazer Justiça. Não será isto um retrocesso civilizacional? Assumidamente sim, mas pouco se importam, pois para haver retrocesso deveria ter existido progresso e isso talvez seja pedir muito a alguns que ainda não conseguiram sair da idade das trevas (não é insulto, é um mimo).

COMO CONTRATAR OS RECURSOS HUMANOS NUM HOSPITAL SPA?

O CA do CMRRC continua a ser a entidade mais capacitada para dar resposta a esta pergunta; basta ver as asneiras que fazem para saber como não se deve fazer.


É claro o exemplo vindo a público pelo Diário de Coimbra das entidades públicas que continuam a utilizar os mesmos procedimentos de desorçamentação que lhes permitem escapar ao visto prévio do Tribunal de Contas e transferir custos com pessoal para fornecimento de serviços externos.

Foi este tipo de engenharia financeira que permitiu que o Eng Sócrates pusesse o país a pedir; no entanto os CA (ainda por cima em gestão corrente) continuam a utilizar estas engenharias para dourar a pílula e mostrar trabalho de casa que só está feito pela fachada; por trás é um castelo de cartas que cai quando a lei das finanças tiver que ser aplicada.

O Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro é um Hospital SPA, que tem uma gestão à antiga: as admissões fazem-se por concurso público para vagas que têm de ser abertas pelos Ministérios das Saúde e das Finanças. Isto significa que as instituições têm de cabimentar os respectivos ordenados no orçamento; no entanto, ao longo dos tempos vários procedimentos concursais foram efectuados, sem qualquer autorização, como é exigível. O pessoal que agora está em vias de passar para os quadros de uma empresa de outsourcing de serviços médicos, assinou um contrato com o CMRRC (não autorizado pela tutela) e pode exigir o seu cumprimento. No entanto eles sabem que a legislação tarda e por vezes não se aplica, sobretudo quando o faltoso é uma instituição pública). O que é estranho é que uma empresa de outsourcing deveria estabelecer com os trabalhadores um contrato de trabalho e não um contrato de prestação de serviços (vulgo recibo verde), pelo que a situação parece ainda mais aberrante.

Também aberrante é a afirmação do Presidente do CA e Director Clínico do CMRRC (espante-se que um Centro de Reabilitação tem como Director Clínico um médico não qualificado em medicina de reabilitação – se fosse uma entidade privada já estava fechada), quando afirma que “não é o hospital que gere o pessoal”. É caso para perguntar então que fazem eles na Administração ou ainda de quem é a responsabilidade dos actos prestados por pessoal estranho ao hospital que presta serviços no hospital.

Costuma perguntar-se, quem ganha com isto? Follow the monney.

Mas algumas pessoas sabem que os hospitais não tratam doentes com as paredes nem com o betão, mas sim com os seus técnicos; e neste campo também sabemos que o CMRRC é uma estátua (pequenina) com pés de barros, uma vez que cresceu de modo artificial para fazer de contas que é grande, mas não tem um quadro de recursos humanos para efectuar todo trabalho de que a região necessita. Esta rã tem inchado tanto que agora começa a esticar a pele para alem daquilo que pode e quando rebentar, vai cheirar muito mal e todos vamos perder.

CEGOS, SURDOS E MUDOS

Não deixo de achar curioso como é hábito ouvir os Portugueses reclamar a ausência de funcionamento da Justiça em Portugal.

No entanto é ainda mais curioso constatar como se comportam os mesmos quando são chamados a pronunciar-se sobre algum facto em justiça.

A imagem fala por si.

Quando não são CEGOS, SURDO E MUDOS queixam-se de um sintoma característico dos doentes de Alzheimer: PERDDA DE MEMÓRIA.
Assim vai Portugal trinta e tal anos depois do 25 de Abril de 1974: CEGOS, SURDOS E MUDOS, COM ALZHEIMER E "CAPADOS".

PARA QUE SERVEM AS AUDITORIAS DO IGAS?

A Inspecção Geral das Actividades em Saúde, no seu Relatório de Actividades de 2010,  identifica de modo sumário as irregularidades cometidas nos últimos anos pelos Conselhos de Administração do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais.

Algumas das questões identificadas já tinham sido abordadas neste blogue.

No entanto, a IGAS explicita aquelas irregularidades, deixando a nu a incapacidade da Administração em gerir uma pequena instituição com as regras e o controlo dos hospitais SPA; o CA em exercício assume a pretensão de passar a Hospital EPE, alargando assim o leque das irregularidades possíveis (não apenas formais) e multiplicando o descontrolo das contas de exploração.

Citam-se algumas das conclusões do dito relatório (relativas apenas ao CMRRC-RP), para ajudar a conhecer a quem foi entregue a gestão de algumas instituições públicas:

- Ilícitos financeiros a comunicar ao Tribunal de Contas no valor de 175.180 euros;

- Não existe uma definição clara sobre os responsáveis a quem incumbem as operações de execução orçamental, nomeadamente  sobre as autorizações de despesa ou autorização de pagamento e ainda na área financeira;

- Existência de fundos de maneio não constituídos legalmente;

- As receitas, não afectas à actividade principal do CMRRC-RP, não se encontram adequadamente reflectidas na conta 73, não representando a realidade da receita proveniente da cedência dos prédios rústicos e urbanos a terceiros;

- O CMRRC-RP não observou os procedimentos legais no âmbito da celebração dos contratos de prestação de serviços e respectivas renovações. Assim sendo, atenta a inexistência de elementos essenciais, tais acordos vinculativos são susceptíveis de configurar actos nulos;

- Incumprimento das disposições legais aplicáveis em sede de aquisição de bens e serviços designadamente quanto à utilização do procedimento por ajuste directo e eventual fraccionamento da despesa;

- Falta de articulação entre a farmácia e os diversos serviços quer quanto às aquisições quer quanto aos consumos efectuados;

- Não são determinadas quantidades económicas dos produtos para a efectivação de encomendas, o que resulta em vários pedidos mensais do mesmo produto, sem que seja desencadeado um procedimento concursal;

- As saídas do armazém são registadas como consumo efectivo, apesar de existências em stock em serviços clínicos, pelo que o saldo contabilístico não corresponde às existências em stocks no CMRRC-RP;

- Foram detectados trabalhadores a exercerem funções no Centro sem o devido enquadramento legal;

- Recurso à aquisição de serviços para prestação de cuidados de saúde, cuja área vocacional pertence, por excelência à entidade contratante, designadamente, a enfermeiros e auxiliares de acção médica, para, em regra, suprimento de necessidades permanentes de serviço;

- Os registos contabilísticos e outros elementos disponíveis na informação financeira constante da prestação de contas não resume, de forma adequada, os factos económicos ocorridos no ciclo da gestão auditada.

Como regra geral, é conclusão destas acções que as demonstrações financeiras desta entidades não estão em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites, não representando, de forma apropriada e verdadeira a sua situação económico-financeira e patrimonial.

O mais curioso deste processo é constatar que mais uma vez se fazem diagnósticos, se denunciam barbaridades na gestão financeira e na gestão dos recursos humanos, e ninguém é responsabilizado (de facto). Ainda se alimentam expectativas de renovação de mandatos e de maior autonomização, sem uma exigência de responsabilidade.

DA (AUSÊNCIA DE) EXECUÇÃO DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) recusou o recurso interposto pelo Conselho de Administração do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro há quase 90 dias. 

Quer isto dizer que o STA confirmou a decisão do Tribunal Central do Norte, que por sua vez também confirmava a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra que deliberou a meu favor a queixa contra aquele Centro.

Daqui resulta que eu fui afastado do Centro de modo ilegal, pela atitude prepotente do Conselho de Administração, actualmente em fim de mandato. Significa que aquele Conselho de Administração exerceu o seu mandato assente num procedimento ilegal, que visou excluir  do normal exercício da sua actividade o Médico mais qualificado em termos académicos, em termos da carreira hospitalar e em termos de experiência de Direcção. Tudo isto porque aquele Conselho não gostava de ser contrariado nem questionado e porque tinha um  amigo e uma amiga (muito) desejosos de encontrar a projecção nunca antes conseguida com o seu próprio trabalho.

Com este procedimento perderam-se quatro médicos sénior, importantes referências para o enquadramento do médicos jovens, e admitiu-se um Médico senior (que não se ocupa de doentes e que cumpre parte do seu horário normal de trabalho a dormir) e uma médica que passou parte de sua vida profissional ligada à indústria farmacêutica. Daqui resulta que, quando decidirem aplicar o acórdão do Tribunal, vou encontrar um Centro com menos médicos especialistas, menos qualificados e sem perspectivas credíveis que possam atrair quadros diferenciados, essenciais para a qualificação do Centro como unidade de referência nacional da Medicina de Reabilitação.

Não satisfeitos, estavam a preparar-se para dar continuidade a esta ilegalidade, continuando a infringir a legislação em vigor, quiçá as decisões dos Tribunais. Um Hospital SPA, integrando o Serviço Nacional de Saúde com um Conselho de Administração nomeado pelo Governo de Portugal, dá-se ao luxo de não tomar qualquer iniciativa para promover a aplicação dum acórdão judicial, sem recurso, que o condena a reintegrar um dos médicos em exercício. Este procedimento vem na continuidade do incumprimento das instruções da própria ARS (quanto ao Adjunto do Director Clínico) e dos relatórios da Inspecção Geral de Actividades em Saúde.

É assim que se promove o respeito da lei e das decisões judiciais no nosso país, por parte dos próprios organismos públicos.

O SUCESSO DA UCC DO CMRRC

Uma semana depois de abrir ao público, mostrando a enorme procura e falta que esta Unidade estava a fazer à Região Centro, a Unidade de Cuidados Continuados de Convalescença, já tem 3 (TRÊS) doentes hospitalizados.
Este é mais um sucesso do fabuloso Conselho de Administração e da sua estratégia, naturalmente avalizada pela Administração Regional de Saúde, que assim vem dar cobertura ao grande estratega da Medicina de Reabilitação na Região Centro, Dr. Santana Maia.

CRITÉRIOS DE ADMISSÃO NA UCC DO CMRRC

A pedido de um leitor insiro aqui os critérios de admissão na UCC do CMRRC.
Apesar de serem públicos, ainda não são do conhecimento colectivo.

 

Os critérios que não são selectivos, são vagos de maneira a permitir seleccionar os utentes, o que sempre foi um "modus faciendi" na mais pura tradição Santanista; haja seguidores, pois assim não passam fome.

ESTÁ O SNS EM RISCO???

É hoje frequente falar e ouvir falar da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e das ameaças e responsabilidades duns e doutros.

Mas este discurso reporta-se apenas à  sustentabilidade financeira, tal como as preocupações que podemos ter em relação à Justiça e ao Ensino, considerando que o SNS também é sustentado pelo Orçamento Geral do Estado. Assim, se o país produzir riqueza teremos dinheiro para as estruturas que asseguram a continuidade das funções do Estado; se o país viver de empréstimos ficam ameaçados os serviços básicos de apoio à comunidade.

Mas há outras ameaças ao SNS, que a bem dizer já não são ameaças mas realidades. Estou a falar da organização da rede pública hospitalar de serviços de saúde. A qualidade dos serviços de saúde não resulta da soma das fracções que a constituem, mas sim do enriquecimento que é consequência da potenciação na interacção das partes intervenientes num contexto de complementaridade, realização e satisfação profissional do profissionais envolvidos.

Esta qualidade e complementaridade foi adquirida ao longo dos últimos trinta anos graças ao esforço e empenhamento de muitos profissionais, vinculados a princípios de intervenção comunitária e social desenvolvidos a partir de 1974.

A implementação dos Hospitais EPE trazia consigo a esperança de flexibilizar o regime de gestão então existente, baseado numa Administração Pública burocrática, lenta e pesada; trazia a esperança de promover uma utilização mais rentável dos recursos instalados, adoptando filosofias de gestão mais modernas e já utilizadas no sector privado.

No entanto o paradigma do funcionamento (e do financiamento) dos hospitais deixou de se basear na qualidade dos serviços (de facto, não na teoria) adequados às necessidades das populações, e passou a basear-se exclusivamente nos números da produção contractualizada, gerando efeitos secundários perversos para as finanças públicas e para os utentes:

            - A partir do momento em que a avaliação dos serviços teve como base a estatística da sua produção (não ponderada por auditorias de qualidade regulares), todos os actos (mesmo irrelevantes e sem consequências no processo terapêutico) passaram a ser contabilizados, aumentando o volume de facturação da instituição;

            - A indução da produção começou a ser efectuada pelas próprias estruturas hospitalares, mais interessadas na quantidade produzida do que na sua real adequação às necessidades dos utentes; em consequência, aumentou o consumo de consultas, de meios complementares de diagnóstico, de terapêuticas sem fim (nem proveito real), de transportes medicalizados deixando a enganadora sensação de rentabilidade.

            - A produção dos actos cirúrgicos cresceu, independentemente do timing adequado para a sua realização; para além do interesse objectivo das instituições hospitalares neste aumento de produção, este sistema permitiu alimentar um sector privado que se veio sustentando na incapacidade hospitalar de dar resposta às necessidades que ele próprio criou. Os mesmo agentes, trabalhando dos dois lados da barreira, encarregaram-se de ir alimentando este círculo vicioso.

Este funcionamento desregrado, não controlado, maliciosamente utilizado nalguns casos, ao serviço da produção por objectivos desvirtuou o funcionamento dos Hospitais Públicos integrados no SNS. Os doentes são estudados e avaliados nos hospitais para em seguida serem entregues, qual carne limpa, para tratamento e cirurgias no sector privado, mantendo o garante hospitalar para as consequências nefastas tardias. Estes procedimentos conduzem progressivamente à desvirtuação dos Hospitais Públicos, que passam a ter produções com preços unitários elevados (quando comparadas com as entidades privadas que só fazem o acto técnico financeiramente interessante, pois o resto foi assumido a montante).

Esta lógica maquiavélica põe em causa a estrutura organizacional das unidades elementares da produção hospitalar: os serviços médico-cirúrgicos. Esta sim é a verdadeira ameaça ao Sistema Nacional de Saúde, vem de dentro e foi gerada pelo próprio Ministério.

Para este desvirtuar dos Serviços contribuiu também (nalguns hospitais EPE) a criação de Departamentos, sem afinidades técnicas, sem complementaridades, acrescentando apenas uma estrutura de comando intermédia entre as Direcções de Serviço e os Conselhos de Administração. Estas estruturas intermédias de chefia permitiram criar chefias inoperantes e mais dispendiosas (mais um Director e mais um Administrador) que a organização que as precedeu.

Foi um engordar da organização hospitalar em pseudo-controlos de custos e de produção para promover amigos e imobilizar as estruturas elementares da organização hospitalar tradicional: os serviços médicos (no sentido lato).

Assim se produzem mais actos, se produz menos saúde, se agravam os custos da saúde e se desmantelam os serviços clínicos hospitalares, em nome da gestão promovida pelos gurus que afundaram a economia mundial.

O DOWNGRADE DO CMRRC ROVISCO PAIS

“O Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, foi criado pelo Decreto-Lei nº. 203/96 de 23 de Outubro. A localização geográfica e os recursos naturais e logísticas foram aspectos fundamentais para a criação deste Centro, vocacionado para a prestação de cuidados diferenciados de reabilitação, readaptação e reintegração sócio-profissional dos deficientes e para o desenvolvimento de actividades de ensino e investigação.” SIC

O parágrafo anterior resume os objectivos daquela instituição de modo explícito e claro, traduzindo uma realidade sentida por todos os que trabalham, na Medicina de Reabilitação e que se empenharam por criar e colocar em funcionamento uma unidade que pudesse ser uma alternativa regional ao Centro de Medicina de Alcoitão.

As vicissitudes da politica nacional fizeram com que este Centro fosse liderado e implementado por alguém que nada sabia de Medicina de Reabilitação. Com a sua saída foi dada continuidade a esta tradição de privilegiar a ignorância, mantendo um CA e uma Direcção Clínica que nunca tinham trabalhado nesta área, nem na área da gestão hospitalar.

Com maus ingredientes, podem fazer-se boas receitas, normalmente com maus resultados gastronómicos.

Na próxima segunda-feira dia 23 vai iniciar a sua actividade (imperativos eleitorais a isso obrigam) a Unidade de Cuidados Continuados de Convalescença do CMRRC.

Com isto vêm confirmar as minhas afirmações de que “aquele Conselho de Administração não tem nem nunca teve um plano estratégico para a implementação de uma unidade capaz de prestar cuidados diferenciados de Medicina de Reabilitação, tal como o país e a região necessitam”. Limitaram-se a dar continuidade às ideias do Dr. Santana Maia (a quem só falta ser nomeado Fisiatra Honoris Causa) e seguir o filão do dinheiro fácil, arquivando definitivamente o plano que esteve subjacente à reconversão do Hospital de Hansenianos.

Mas também outra atitude não era esperada pois tal CA foi nomeado na melhor tradição coimbrinha em que o pressuposto de que um Doutor da Universidade de Coimbra nem precisa de trabalhar na área porque é senhor do conhecimento universal e pode desempenhar qualquer tarefa (nem que seja com uma dúzia de assessores, que seguem como carneirinhos – o poder do conhecimento académico).

No meio desta arrogância e desta ignorância constata-se também que é a própria tutela (regional) que não exerce efectivamente a sua missão, servindo apenas de elo entre os Ministérios e as instituições, o que permite assegurar mais uns quantos ordenados e mordomias, em vez de ser uma instância qualificada e conhecedora das necessidades e existências das populações.

Perguntar-se-á porque não pode o Rovisco Pais ter uma Unidade de Cuidados Continuados (UCC). Pode, mas não é a mesma coisa. Em primeiro lugar porque a actividade destas unidades não integra a missão da instituição e porque não vem dar resposta a uma necessidade real dos doentes nem das instituições de que serve de referência.

Os cuidados diferenciados de MFR constituem uma necessidade que não está ao alcance de qualquer um, enquanto as UCC florescem pelo país, criadas e exploradas por simples IPSSs, sem tradição nem conhecimentos médicos diferenciados.

Para criar a ilusão da diferenciação, intitularam as UCC de UCC de AVCs e Traumatologia do aparelho locomotor. Como se não bastasse, criaram um a barreira de entrada impondo e exigindo de critérios de admissão e de selecção tais, que não se percebe se estamos a falar de um ghetto ou de um ressort, ou se são apenas desculpas para ter a Unidade às moscas.

Em conclusão, à falta de promover o nível de diferenciação que se esperava daquela instituição, criou-se um Serviço para fazer concorrência às UCCs existentes, quando têm o mercado da diferenciação completamente disponível, à espera que dêem resposta atempada às necessidades existentes.

Enfim, fazem o que sabem e nós somos um pais muito exigente quanto aos meios (sobretudo burocráticos) e muito pouco exigente quanto aos resultados e quanto à qualidade dos mesmos.

PERGUNTAS AOS DEPUTADOS À AR PELO CIRCULO DE COIMBRA

Os diferentes partidos políticos começam a fazer a apresentação pública dos respectivos candidatos a Deputados à Assembleia da República. Mais do que saber quem são, importa saber quais as ideias que têm em relação a questões concretas que dizem respeito a Coimbra Cidade e Distrito.

Coimbra caracteriza-se por ser uma cidade e um Distrito de onde a indústria desapareceu progressivamente ao longo dos últimos anos e onde o sector imobiliário cresceu à custa da população da cidade e dos utilizadores dos serviços da cidade. Assim Coimbra vive centrada em dois sectores que são os serviços de saúde e o ensino, pelo que importa saber que ideias têm os nosso futuros candidatos sobre algumas das questões que afectam estes sectores, e em particular a saúde.

É sabido que por força de circunstâncias financeiras o Ministro das Finanças decidiu impor alterações organizacionais que vão ter consequências no equilíbrio da saúde da região centro construído ao longo dos últimos 40 anos.

Decidiu o Ministro das Finanças resolver uma querela antiga oferecendo de mão beijada ao inimigo, o corpo de um moribundo, para que ele o possa expor agonizante na praça pública. Estamos a falar de uma polémica de 40 anos que opõe a prática da medicina incluindo o ensino universitário ou não, que afastou o Professor Bissaya Barreto da sua casa mãe o Hospital da Universidade de Coimbra. Esta polémica perdeu importância com o passar dos anos, mas a divergência manteve-se e cada Hospital cultivou o seu modo próprio de estar e de intervir na comunidade. Com o passar dos anos também se tornou necessário reflectir sobre o lugar e a dimensão relativa de cada uma das instituições no panorama da Saúde na Região Centro. Várias tentativas foram feitas para tentar adaptar as existências à realidade actual, sem sucesso. Ninguém nunca quis assumir o ónus de promover aquela discussão dentro de casa (isto é no âmbito do Ministério da Saúde); quem tinha capacidade política para o fazer usou os seus trunfos para se reforçar nas instituições, empurrando com a barriga a discussão necessária sobre esta questão. Neste contexto, o Ministério das Finanças decidiu cortar a direito e criar Centro Hospitalares, tenham ou não sentido clínico, sejam ou não complementares, haja ou não ganhos em termos de saúde para as populações, desde que se cortem algumas Administrações. Decisão para inglês ver, uma vez que os ganhos efectivos esperados não deveriam ser apenas os dos salários dos Administradores, mas sim aqueles que resultariam de um mudança no funcionamento das instituições em termos de complementaridades e de racionalização dos recursos técnicos instalados ou a instalar.

Esta avaliação, que deveria ser realizada no âmbito das autoridades regionais de saúde, ou nunca foi efectuada, ou foi realizada no sótão de alguns cidadãos de Coimbra que não representam de facto, todas as partes interessadas no planeamento do funcionamento das instituições hospitalares.

Assim foi parida uma proposta de criação de um Centro Hospitalar Universitário de Coimbra que se resume à ampliação do actual Hospital da Universidade de Coimbra, perdendo os ganhos esperados de uma estrutura de Centro Hospitalar.

Concluo isto porque as medidas anunciadas para o dito CHUC incluem a eliminação de redundâncias o que significa a extinção de metade dos serviços existentes num dos Hospitais uma vez que as duplicações são evidentes: neurologia, neurocirurgia, medicina interna, fisiatria, cardiologia, infecciosas, urgências, ortopedia, ginecologia, obstetrícia, radiologia, oftalmologia, psiquiatria, cirurgia, .... Noutros casos a fusão de serviços iria permitir incorporar nos HUC áreas de que eles carecem como a pediatria, a hematologia, a otorrino...

Trata-se assim de facto de uma extinção de uma unidade de produção sem medir as consequências para as populações nem para o Serviço Nacional de Saúde.

No entanto, não é mais possível continuar a ignorar a realidade que é a necessidade de reorganizar as instituições para as adequar à nova realidade no panorama da saúde na região centro e no país.

Porque juntar três unidades de igual nível, com diferenciação técnica idêntica, apenas com diferenças nos meios disponíveis e na realidade de ser escolar ou não?

Porque não juntar unidades grandes (HUC, CHC, CHP, HST, HSA, ...) a unidades de pequena ou média dimensão (H. Cantanhede, Pombal, Águeda, Rovisco Pais, Figueira da Foz, Tondela ....) usufruindo das complementaridades, melhorando a qualidade assistencial e rentabilizando a capacidade instalada? Porque a decisão foi tomada na instância errada. Mas o Ministério da Saúde (através da ARS) já teve tempo para estudar e apresentar alternativas, que não hostilizem os quadros institucionais, que não criem conflitos, que melhorem os cuidados e que rentabilizem os meios existentes, gerando uma verdadeira poupança de recursos. Não me parece que o encerramento de unidades de produção seja uma via de poupança. Mas se o Ministério da Saúde não trouxe a público medidas alternativas eu gostava de saber o que pensam os nossos candidatos a deputados desta decisão e das suas alternativas, cujas consequências para a economia e para a capacidade instalada no Distrito não são negligenciáveis.

SÓCRATES OUTRA VEZ? NÃO OBRIGADO II.

Nos últimos 20 anos (+) tenho trabalhado em Hospitais do Serviço Nacional de Saúde que tratavam doentes, tinham pouco dinheiro, tinham dificuldades para investimentos, mas tinham humanidade nos cuidados, interessavam-se pelas pessoas e pelo seu estado de saúde.


Veio o Ministro da Saúde Luís Filipe Pereira e os Hospitais começaram a transformar-se em entidades SA (Sociedades Anónimas). O PS criticou e veio o Ministro Correia de Campos que fez mais do mesmo com outro nome: passaram a entidades EPE (Entidade Pública Empresarial).


O que mudou? TUDO.


Os doentes passaram a ser utentes.
Os Hospitais passaram a centros de intermediação de doentes.
O produto contabilizado à saída deixou de ser "melhoria do estado de saúde" e passou a ser "actos produzidos".
Melhorou? CLARO. Vejamos como?


Os Hospitais EPE passaram a ter dinheiro para investir (e agravar o défice do sector).
O pessoal de saúde começou a ganhar mais (aderiu aos sistemas de combate às listas de espera e resolveu as que existiam e as dos próximos 10 anos, agravando o défice do sector).
Os administradores passaram a ganhar melhor por conseguir por estes preguiçosos a produzir mais (agravando o défice do sector).
Produziram-se mais actos (o que não significa que se trataram mais doentes) (agravando o défice do sector).
Viabilizaram-se os hospitais e clínicas privadas com cheques emitidos nos Hospitais Públicos (agravando o défice do sector).
Os Hospitais encheram-se de burocratas, admitidos para "organizar" as instituições (e empregar os amigos) e os profissionais de saúde começaram a sair (agravando o défice do sector).
Resumindo, nos Hospitais passou viver-se acima das capacidades (veja-se o défice das contas da maioria dos Hospitais EPE), para se produzir menos saúde, para viabilizar os negócios da Banca/Hospitais, para alimentar os boys colocados em lugares onde nada fazem, para aumentar a produção de actos cirúrgicos (mesmo que desnecessários) ou de consultas e meios complementares de diagnóstico (mesmo que desnecessários).
Este é o Sistema Nacional de Saúde que queremos continuar a ter? Este é o Estado Social que queremos preservar? Então vamos precisar de mais joelhos, mais ancas, mais cataratas para operar, porque cada cidadão só tem dois de cada e já poucos restam para operar. É pena que a Medicina Dentária esteja fora do SNS, uma vez que o número de dentes de cada cidadão daria para prolongar as listas de espera (e respectivos SIGICS ou aparentados) por mais 10 anos.
Haja quem pague (afinal estão 80 mil milhões a caminho, pois estes Ministros só sabem gerir com muito dinheiro para gastar) e quem vier atrás que feche a porta.

SÓCRATES OUTRA VEZ? NÃO OBRIGADO.

Vou tentar resumir algumas das razões pessoais que me levarão a não votar Sócrates. Quando digo pessoais quero dizer que não são razões suportadas em artigos de opinião de jornalistas, de comentadores políticos ou mesmo de especialistas em qualquer área económica ou social. As razões que me levam a NÃO VOTAR SÓCRATES, prendem-se apenas com aquilo que foi a minha vivência pessoal nos últimos 4 anos.

Em Outubro de 2006 fui para o Centro de Medicina de Reabilitação do Centro Rovisco Pais, para evitar o pior para a insitiuição, uma vez que mais ninguém quis assumir as funções que eu fui desempenhar.

Quando o CMRRC passou a ter médicos, abriu novas valências, adquiriu idoneidade formativa para a Especialidade de MFR, fui "saneado" no verdadeiro sentido da palavra.

Recorri ao Conselho de Administração, fui ouvido na Assembleia da República, falei com o Presidente da Administração Regional de Saúde (por telefone, uma vez quer nunca me quis receber), enviei emails à Ministra da Saúde, ao Primeiro Ministro e nenhuma desta instâncias deu valor às queixas de um cidadão que estava a ser maltratado pelo SISTEMA. 

Enveredei pela via judicial e ganhei o processo em todas as instâncias, incluindo o Supremo Tribunal Administrativo. Apesar de tudo, o acórdão desta última instância ainda não foi aplicado, o que significa que a justiça está por aplicar.

Regressei ao meu lugar de origem (Chefe de Serviço no Centro Hospitalar de Coimbra) tendo sido colocado na prateleira, uma vez que as minhas competências profissionais e o meu tempo de trabalho continuam sub-aproveitados, por decisão do Director de Serviço (?), com o conhecimento e consentimento dos superiores hierárquicos.

Estes factos não são passíveis de serem manipulados pela informação e contra-informação. O Conselho de Administração que praticou estes actos está em regime de gestão corrente; eu continuo a receber o meu ordenado, a desempenhar as minhas funções a meio gás e o Director de Serviço propõe a contratação de mais três médicos, quando nem sequer tem trabalho para me atribuir.

Será possível continuar com mais do mesmo? Eles não ouvem os cidadãos, só querem o seu voto para depois se ouvirem uns aos outros. CHEGA. 

AS GAIOLAS DOURADAS DO PODER EM PORTUGAL

As Direcções na Administração Pública mudaram de paradigma: antigamente eram velhos, botas de elástico que geriam os Serviços com o conhecimentto peesoal que tinham dos seus colaboradores e das necessidades dos utentes.
Com o novo Estado Liberal (dito Social-democrata ou Socialista) feito de jovens engravatados, inexperientes, cheios de teoria escolar e com um cartão partidário no bolso, modernizaram-se os Serviços: chegaram os computadores, criaram-se protocolos (para fazer um requerimento, tomar um café, fumar um cigarro ou até ir à casa de banho) e chamou-se a isto Reforma da Administração Pública.
O Chefe do Serviço e da Repartição (que já não é um líder) fechou-se no gabinete, para não ser facilmente confrontado com os colaboradores e  ainda menos com os utentes. Manteve-se aristocraticamente acima de tudo e de todos, empoleirou-se no poleiro da sua gaiola dourada, perdendo a noção do que acontece de facto no mundo fora da sua gaiola. Almoça com os habitantes da gaiola do lado, janta com os compadres para a masturbação intelectual sobre as gaiolas que têm incrustações a pedras preciosas e esquece que há outras aves que voam em liberdade, indiferentes à tacanhez dos habitantes da gaiola. É verdade que a televisão, a internet, o email e o facebook ajudam-no a manter a ilusão de que eles são o centro do mundo.
Criaram os seus mecanismos de comunicação interna que lhes dão a informação que gostam de ouvir. Não há informação que lhes chegue sem vir pelos canais que ele próprio criou e que lhes asseguram a falsa sensação de que estão a par do se passa nos Serviços que dirigem. É neste limbo que vivem os nossos dirigentes, nem se apercebendo de que estão completamente à margem dos Serviços que supostamente dirigem.
Depois dizem os políticos "há um défice de Democracia" subentendendo que há falta de participação da população na vida das instituições ou do país. Pudera, "eles comem tudo e não deixam nada".

QUE CHUC (CENTRO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DE COIMBRA)??

Em 2 de Março de 2011 (DL nº 30/2011) o XVIII Governo Constitucional decretou a criação de Centros Hospitalares, partindo dum planeamento de gabinete feito a régua e esquadro, supostamente com a intenção de tornar "mais eficiente a gestão hospitalar das unidades de saúde envolvidas."

Depois de se terem desbaratado milhões e de se prepararem para gastar outros milhões em betão e ferro (leia-se aeroporto e comboios), veio agora o Governo da República promover a poupança de tostões, com a saúde das populações.

A reorganização da rede hospitalar portuguesa precisa de facto de ser implementada, até porque a realidade social, sanitária e de redes de viação foi alterada, o que se repercute nas necessidades dos portugueses em matéria de cuidados de saúde.

Quando diminuiu o número de crianças (que levou à redução do número de escolas) e aumentou o número de serviços hospitalares de Pediatria, criou-se um mega Hospital Pediátrico (numa área geográfica com menos de 2 milhões de habitantes) e promove-se o encerramento de outro (Hospital Pediátrico) numa área geográfica com mais de 2,5 milhões de habitantes.

Aumentou o número de idosos, cresceu a esperança de vida e foram criados depósitos para velhos, para melhorar as performances dos serviços hospitalares (alguns doentes com AVC vão da Urgência para casa), independentemente da situação das pessoas envolvidas.

No meio desta confusão e desta ausência de linhas de rumo criaram-se os Hospitais EPE que apenas conseguiram facilitar as despesas, proletarizar os quadros dos profissionais de saúde, mercantilizar os cuidados de saúde e pagar melhor aos seu gestores (por eles gastarem mais dinheiro).

Insatisfeitos com a obra, vá de juntar 2 ou 3 hospitais, o que de imediato permitirá reduzir o número de CAs e continuar a iludir o pagode durante mais uns tempos com falsas medidas de contenção.

Não foi realizada qualquer avaliação (grosseira que fosse) das consequências reais daquela decisão, para os cofres do estado ou para o sistema de saúde.

Alguns dirão que já existiam estudos e relatórios de comissões; é verdade pois eu próprio participei nalgumas destas comissões. No entanto, os conteúdos respectivos e as suas conclusões já há muito foram ultrapassadas pela realidade e de nada servem hoje.

Passámos o tempo a fugir para a frente e o abismo aproxima-se a cada dia.

Com a criação dos Centro Hospitalares, toda a gente se calou (em público); não iam arriscar-se a ser proscritos nem a ficar de fora da lista dos elegíveis para os lugares de topo daquelas novas organizações.

Protelou-se até ao prazo limite a nomeação dos novos Conselhos de Administração, não tendo sido realizado qualquer trabalho prévio que definisse as linhas mestras do funcionamento das novas instituições nem de preparação do novo regulamento interno (o que teria permitido tranquilizar os quadros).

Não foi promovida internamente a informação dos quadros, necessária à mudança. Não houve audição interna das angústias, nem dos projectos, nem das mais valias existentes.

No fim do período de desgoverno estão criados Centros Hospitalares sem governo. O poder está na rua, apesar do artigo 7º (DL nº 30/2011) referir que se mantêm "os respectivos titulares em gestão corrente até à nomeação dos novos titulares" o que ainda não aconteceu (nem vai acontecer, como foi tornado público pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde).

No dia 29 de Março de 2011, a Comissão Interdepartamental do CHC - EPE reuniu, aprovou e tornou público um documento que conclui dizendo:


Os Directores de Departamento do CHC, EPE apresentarão documento que se situem num plano estratégico alternativo de Centro Hospitalar a que chamaremos, por hipótese, do Baixo Mondego e que envolveria, com mais e melhores justificações técnicas, diversas Instituições de Saúde da sua área de influência com papéis distintos na cadeia de prestação global de cuidados de saúde e salvaguardando os pressupostos referidos no ponto 6.

Este documento surge então como uma tentativa de suspensão da pena de morte, sem apresentar novos factos que sejam passíveis de indultar o condenado.

A Comissão acima referida é um órgão institucional do CHC - EPE, que teve conhecimento da intenção do Governo há cerca de 6 meses e apenas agora vem suscitar questões, que são do conhecimento público, que já existiam à data e que calou durante este mesmo período.

Quis o destino, que a implementação dos Centros Hospitalares fosse prejudicada pela situação política nacional. Queiram agora as pessoas responsáveis, continuar a assegurar as funções que lhes dizem respeito e a promover a discussão e implementação das medidas preconizadas no documento que subscreveram.

E AGORA SENHOR PRESIDENTE DA ARS DO CENTRO??

Faz este mês dois anos que fui "corrido" do Centro de Medicina de Reabilitação do Centro Rovisco Pais.

Foi um percurso longo, difícil e doloroso, sobretudo porque a perseguição que me foi movida teve continuidade no meu lugar de trabalhgo seguinte, onde fui ostracizado e condenado a fazer o trabalho sobrante e que mais ninguém queria; fui alheado de toda actividade mais diferenciada no Hospital Geral e de toda e qualquer intervenção no Hospital Pediátrico. Foi intentado um  Processo Disciplinar contra mim, arquivado recentememente.

A violência gratuita de quem exerce o poder de forma prepotente, só tem uma resposta possível que é o recurso ao sistema judicial. Infelizmente os processos são longos e demorados e o seu custo quase nos vence.

Assim, depois de ter sido considerado um "perigo público" com "um padrão de comportamento podendo colocar os doentes em risco" saboreio agora o gosto de ver RECUSADO O RECURSO QUE O CMRRC HAVIA INTERPOSTO PARA O SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO.

Assim termina um capítulo desta telenovela, ficando por resolver as cicatrizes que este processo deixou na minha pessoa, na minha família, na minha carreira profissional e na minha credibilidade. Por mais que se descreva este sofrimento, a realidade ultrapassa claramente a ficção.

Aos "AMIGOS" que sempre manifestaram a sua solidariedade fica o meu agradecimento; aos outros a minha indiferença (perdoai-lhe senhor que eles não sabem o que fazem - e não sabem mesmo).

CENTRO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DE COIMBRA, PARA O BEM E PARA O MAL.

A criação do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra concretizou-se formalmente com a publicação do Decreto-lei nº 30-2011 de 2 de Março. Esta publicação veio confirmar que a estrutura de Centro Hospitalar parece ser hoje a mais adequada à gestão de recursos humanos e técnicos destinados a prestar cuidados clínicos de elevada diferenciação e qualidade.


O Centro Hospitalar de Coimbra tem funcionado segundo este modelo, de modo a manter unidades autónomas altamente diferenciadas: Hospital Geral, Maternidade Bissaya Barreto e Hospital Pediátrico (incluindo o Centro Pedopsiquiátrico de Coimbra). O Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra, de constituição mais recente, também geria diferentes unidades segundo este mesmo princípio organizacional.

Este modelo mostrou a sua capacidade de gerir unidades hospitalares de modo racional, partilhando recursos de forma harmoniosa, nem sempre pacífica. Assim, temos serviços hospitalares específicos a cada um dos hospitais integrados e temos serviços comuns, quer em termos de actividade clínica quer em termos de gestão administrativa e logística. Esta experiência foi replicada nos últimos anos, noutras cidades do país e noutros hospitais, com tais vantagens que agora de difundem ainda mais pelo resto do país.

Foi assim finalmente abandonado o modelo de megahospitais, centralizadores e castradores; fundiram-se dois Centros Hospitalares num maior, e integra-se um grande hospital (Hospital da Universidade de Coimbra) num Centro Hospitalar, que assim recebe, para além das competências técnicas, a responsabilidade de participar na formação médica pré-graduada e de partilhar a formação pós-graduada, já existente.


Culminou um longo percurso em que as instituições cresceram e se diferenciaram separadas e divididas. Os anos passados permitiram criar uma maturidade capaz de assegurar o convívio salutar dos hospitais integrados, rentabilizando meios humanos e técnicos de modo a melhorar o produto saúde e a reduzir o custo de produção respectivo.


Esta congregação de meios discute-se desde a criação do Centro Hospitalar de Coimbra, quanto mais não seja pela polémica que gerou a abertura desta unidade e mesmo a sua diferente forma de estar e de tratar os doentes e a suas doenças.

A conversão do Sanatório e abertura do Hospital Geral em 1974, pela mão do Professor da Faculdade de Medicina de Coimbra Doutor Bissaya Barreto, veio dotar Coimbra de uma unidade hospitalar diferente, não vocacionada para o ensino, trabalhando com admissões programadas, sem Serviço de Urgência.


O Sanatório tinha condições de funcionamento que o tornavam diferente das estruturas hospitalares clássicas.

Os jardins e a vida exterior faziam parte do "programa terapêutico".

O interior estava preparado para acolher os utentes por períodos mais prolongados em condições familiares.

Estava assegurado o serviço religioso,

e  a actividade lúdica.

As condições físicas estavam preparadas para fazer outro tipo de intervenção médica, que não perdia de vista o aspecto social da vida. Esta matriz "genética" manteve-se ao longo do seu funcionamento como Hospital Geral, o que lhe valeu o apreço dos utentes e a satisfação dos seus profissionais.


Paralelamente o Hospital da Universidade de Coimbra estrangulava no edifício do Convento de S. Jerónimo. O aumento do número de estudantes de Medicina dos anos 70 levou o Hospital Geral a participar no ensino médico, situação que não teve continuidade, ao contrário do que aconteceu com o Hospital Pediátrico.
Quanto ao exercício da actividade médica, não resta dúvida de que a complementaridade das diferentes unidades prestou um serviço à comunidade, tanto mais evidente quando as condições físicas do HUC o mantiveram estrangulado no seu desenvolvimento.
Com as novas instalações, o HUC foi ganhando dimensão e peso técnico, ocupando um espaço cuja sombra dificultou a diferenciação continuada que o Centro Hospitalar vinha mantendo desde a sua criação.


Muitas tentativas foram feitas para tentar concretizar a organização que agora foi implementada, por força da necessária racionalização de recursos. Nomearam-se comissões, fechou-se o Serviço de Urgência ..., reabriu-se o Serviço de Urgência, mas a separação então existente convinha a todas as partes, pelo que nunca houve um debate real que procurasse um situação diferente daquela que fora criada nos anos 70.


Agora foi tomada uma decisão política, baseada exclusivamente em critérios financeiros, não económicos; este é um momento de grande responsabilidade para todos, apesar das dificuldades que são conhecidas: resistência à mudança, medo do desconhecido, tentativas de perpetuação de poleiros, lutas pelo poder, ausência de hábitos de partilha, arrogância intelectual... No entanto pode haver vantagens na partilha sistemas de informação, aprovisionamentos, recursos humanos, recursos técnicos... Assim se saiba tirar partido do conhecimento e da experiência acumulada em benefício colectivo, respeitando as especificidades e diferenças, como aliciante para a adesão ao projecto e para continuar no caminho da qualidade que une as instituições em causa.


Estranha-se no entanto que, em toda a região tenham sobrado ilhas organizacionais ectópicas, provavelmente esquecidas pela irrelevância mediática, como são os Hospitais da Figueira da Foz, de Cantanhede e de Anadia e o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro.

Tudo isto denota a ausência  de planeamento estratégico nas decisões acima referidas, o que não é estranho, num país onde todo o planeamento de faz recorrrendo ao alegado "bom senso" que mais parece senso comum (ou mesmo ausência de qualquer senso).

HÁ RISCOS DISCIPLINARES OCULTOS NA ACTIVIDADE MÉDICA HOSPITALAR?

Durante 18 meses foi elaborado um processo contra mim, 400 páginas de textos e de documentos, que se salda por uma acusação de violação de deveres disciplinares, na sequência da injecção de toxina botulínica a dois doentes.
A este propósito, podem colocar-se algumas questões interessantes sobre custos e proveitos e sobre a responsabilidade financeira (e/ou económica ) dos mesmos no âmbito do exercício da actividade médica hospitalar e sobre os riscos disciplinares desta mesma actividade.

Considerou a acusação que "Houve com efeito uma violação de deveres disciplinares por via dum comportamento negligente do arguido, .... concretamente o custo da administração da toxina em 8 de Julho....".

E continou a acusação "Encontrando-se legalmente estabelecido o princípio de responsabilidade directa dos subsistemas de saúde pelo pagamento dos encargos decorrentes dos cuidados de saúde prestados aos respectivos beneficiários, nos casos dos beneficiários do Sistema Nacional de Saúde, essa responsabilidade pelo pagamento recai sobre o hospital para o qual o centro de saúde referenciou o doente e que presta esses cuidados."

Prosseguiu a acusação "O Despacho 3/2010 prevê, em alternativa, à marcação de consulta no mesmo hospital, o encaminhamento para outra instituição hospitalar, ..."

A instrutora do Processo entrou aqui numa lógica dedutiva fazendo tábua rasa de princípios de base tais como:

• Os pressupostos exigíveis ao exercício da actividade médica;
• Os princípios de financiamento do exercício da actividade médica hospitalar.

É por demais evidente, e disso tenho dado provas inequívocas ao longo do meu exercício profissional, a minha preocupação com os custos que resultam dos actos médicos.

Faz parte da lógica do financiamento e da respectiva administração que a cada acto gerador de um custo deve corresponder uma contrapartida em termos de receita. É com base no balanço entre custos e receitas, que os responsáveis hierárquicos devem estabelecer normas e limites de actuação, enquadráveis no quadro orçamental da instituição.

Quanto à toxina botulínica, aqui em apreciação, salienta-se que ela está disponível na farmácia hospitalar para utilização por mera prescrição médica, não existindo qualquer norma regulamentadora ou condicionante da sua utilização. Há vários médicos na instituição (CHC EPE) a fazer a sua aplicação, não existindo qualquer documento que refira que o respectivo custo não é compensado pela receita gerada. 


Também como não existe qualquer norma regulamentadora no que respeita às hospitalizações nos Serviços de Infecciosas ou de Hematologia, onde a contrapartida de receita é claramente inferior ao custo de produção da mesma diária.

Por comparação, poderiam os Directores daqueles Serviços desencadear Processos aos médicos dos respectivos Serviços pelo facto destes, pelo mero exercício da sua actividade clínica, estarem em "violação de deveres disciplinares por via dum comportamento negligente", gerador de custos para a instituição. 
No entanto, a alternativa é sugerida pela própria instrutora que, à luz do Despacho 3/2010 prevê  "em alternativa, à marcação de consulta no mesmo hospital, o encaminhamento para outra instituição hospitalar". Aliás esta lógica levada às suas últimas consequências levar-nos-ia a afirmar que se não tratássemos ninguém, a instituição ainda teria lucro (como é que ninguém implementou previamente esta sábia medida de gestão?), uma vez que a actividade terapêutica é geradora de despesas.

É com base nestes pressupostos, porque em sítio algum foi afirmado que os actos por mim realizados, não haviam sido registados efectivados e facturados, que se construiu uma lógica de acusação, que eventualmente teria alguma lógica jurídica (que eu desconheço), mas que, na sua aplicação cega à actividade clínica se torna perigosa para todos nós, agentes de uma actividade hospitalar, qualquer que seja a área profissional. Também é curioso constatar que se estes actos não tivessem sido registados, efectivados e facturados, deles não existiria rasto e o processo não teria existido, de onde se concluiria que o crime compensa?

Mas estes problemas não são lineares e há que colocar cada macaco no seu galho:

• Ao jurista pede-se que avalie a legalidade dos factos (e não que crie factos);
• Ao médico exige-se que desempenhe a sua actividade segundo as "legis arts", cumprindo os regulamentos institucionais;
• Aos gestores pede-se que avaliem a adequação da actividade clínica aos recursos financeiros e que regulamentem em conformidade, 

sendo desejável que cada um conheça bem as suas funções e os seus limites, para bem de todos.

Na acusação de que fui vítima  tudo se confundiu sendo imputada ao médico a responsabilidade de balizar a sua intervenção com base exclusivamente em critérios financeiros (ninguém pôs em causa a indicação); a regulação da actividade médica cabe a quem foi outorgada a responsabilidade política pela sua definição e não ao executor final.

Felizmente que a decisão sancionatória deste processo não dependia exclusivamente do referido processo de acusação, e que o Conselho de Administração, fazendo uma leitura esclarecida do Processo, decidiu o seu arquivamento recusando a proposta de sanção.

QUE MAIS IRÁ ACONTECER???

Este Natal tive a melhor prenda que a minha vida profissional já algum dia me proporcionou: o arquivamento de um Processo Disciplinar. De facto só tive conhecimento desta prenda em janeiro, mas a deliberação aconteceu em 16 de Dezembro de 2010, data em que o Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Coimbra EPE decidiu "arquivar o presente processo".

Porquê tanta euforia?
Porque este arquivamento é o culminar de 18 meses de indecisões e de dúvidas sobre a minha pessoa, sobre o meu exercício profissional e mesmo sobre as minhas capacidades mentais, suscitadas pelo Director do Serviço de Medicina Física e Reabilitação, Dr. Paulo Renato Nunes.


Tudo começou a 16 de julho de 2009, data em que o CA decidiu instaurar o Processo 5/2009 face às queixas formalizadas pelo Director de Serviço.

Estas queixas encontraram forma num conjunto de alegações que vale a pena descriminar, pois só assim é possível valorizar os factos em apreciação:

• "... que o arguido negligenciou a sua obrigação de apresentar atempadamente o agendamento das restantes 8 horas de consulta em falta, sabendo que eram essenciais ao regular e bom funcionamento do SMFR."
• "... o arguido recusou ao seu superior hierárquico...., elaborar um relatório médico com pedido de informação clínica."
• "... quanto à forma desrespeitosa como o arguido se lhe dirigiu na presença do doente..."
• "O arguido observou em consulta externa no dia... o doente ...., e agendou ... a administração de três ampolas, com custo de 1050 euros, de toxina botulínica..."
• "O arguido reincide, observando o doente ... e agendando também a administração de três ampolas, com custo de 1050 euros, de toxina botulínica..."
• "... o seu serviço tem o compromisso de observar os doentes internados e para os quais existem pedidos de colaboração, no prazo de 24 horas..."
• "Apurou-se ainda que o arguido foi fotografado nas instalações da biblioteca... exibindo o site http://www.resistirnasaude.com/ com o seu computador pessoal, ..."
• "O arguido solicitou, também, ao seu Director de Serviço, um dia de ausência a descontar nas férias, ...., mas em notas de rodapé informa «que as consultas agendadas para 31/7/2009 foram efectuadas em 30/7/2009, não ficando qualquer trabalho pendente»."
• "Constata-se, assim, que o arguido desmarcou as consultas, sem comunicar ao Director de Serviço..."
• "O participante alega, também, que o arguido procedeu a um registo clínico de uma doente... «tem indicação para se pedir uma cadeira de rodas de comando unilateral por alavanca à direita...»"
• "Mais informa que houve uma tentativa de denegrir a sua imagem, até porque existe stock deste tipo de equipamentos..."
• "A partir do dia 17/7/2009 os médicos do SMFR com doentes em tratamento no Serviço devem estar presentes para discussão dos casos na reunião de hospital de dia de MFR..." Apesar de convocado...., o ora arguido não compareceu, ..."
• "Também o arguido dirigiu ao ora participante, carta em que se refere a este último, considerando a sua atitude provocadora e indigna do lugar que ocupa..."
• "Em carta dirigida ao Director de Serviço de MFR, o arguido acusa-o de colocar restrições e dificuldades à sua actividade assistencial..... alegando ainda que favorece uma amiga..."
• "... o participante alega que em reunião do hospital de dia de MFR (aquelas a que o arguido faltava)..., o arguido dirigiu-se-lhe com desrespeito..."

No entanto, face à argumentação apresentada de que "a acusação... é vaga e genérica, invocando a nulidade insuprível..." foi decidido reinstruir o processo em referência, em Maio de 2010.

Na sequência da referida reinstrução  a acusação persistiu nas alegações sobre:

• A prescrição da cadeira de rodas;
• O relatório médico;
• A injecção de toxina aos doentes referidos.

Daqui resultou que todas as restantes alegações não tinham qualquer suporte objectivo, tendo sido dadas como não fundamentadas pela instructora.

Finalmente as alegações residuais acima referidas, também não foram fundamentadas, pelo que o CA decidiu pelo arquivamento do processo em 16/12/2010.

Assim culminaram 18 meses de  verdadeira perseguição, cujas consequências, para  a minha vida pessoal e profissional, são ainda hoje difíceis de avaliar; ninguém é capaz de valorizar o estigma da dúvida sempre presente no olhar dos meus colegas e das hierarquias técnicas.

Constato assim que, depois de termos vivido uma revolução política, de convivermos com uma evolução social acelerada, a revolução da mentalidades continua por fazer. Os comportamentos mesquinhos e as mentalidades formadas na ambiguidade dos totalitarismos continuam a fazer parte dos arquétipos de muitos portugueses, em todas as áreas da sociedade.